Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso

Usinas açucareiras recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho para não pagarem, além de mais trinta minutos de intervalo, o adicional de 50% do intervalo intrajornada a um trabalhador rural.

Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida.

Na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Copel tentou reformar essas condenações, sem sucesso.

SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) embargos da Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda.

Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

A controvérsia teve início quando o banco, em 1996, apresentou aos advogados de seu quadro jurídico um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.

Perdeu prazo na Justiça do Trabalho por ter esperado resultado de ação penal

A perda do prazo para o exercício do direito de ação ? a prescrição ? é causa de muitos insucessos na Justiça do Trabalho.

TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu diferenças salariais referentes a promoção por merecimento a uma funcionária do Município de Ilhéus, na Bahia.

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.

Inconformada, a reclamada opõe embargos, às fls. 275-282. Sustenta que o sindicato em que o autor exerce o cargo de secretário não detém o imprescindível registro efetuado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, inexistente legalmente e sem personalidade sindical.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Chega ao Supremo ação contra a Johnson & Johnson discutindo o furo numa camisinha

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis